Decretos instituem Comitê Estadual para Refugiados e Centro de Atendimento em Direitos Humanos

Campo Grande (MS) – Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), institui o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul (Cerma/MS), pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) vinculado à Superintendência de Direitos Humanos (SUPDH). O objetivo é oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos apátridas; promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa, com objetivo de garantir a inserção dessas pessoas nas políticas públicas, a fim de assisti-los.

O Comitê será composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes, das representações especificadas: 12 representantes governamentais, sendo um da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), na qualidade de coordenador-geral; um da Assembleia Legislativa; um da Secretaria de Estado de Educação (SED); um da Secretaria de Estado de Saúde (SES); um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); um da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte); um do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS); um do Ministério Público Estadual (MPE-MS);  um do Departamento de Polícia Federal (DPF); um da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); um da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); um da Defensoria Pública da União (DPU); 5 (cinco) representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Estado.

Hoje no Brasil são mais de 8.200 refugiados de mais de 80 nacionalidades. O maior número vem de países afetados com guerras, pobreza, repressão política e religiosa como é o caso da Síria, Afeganistão, Iraque e Eritreia e regiões vizinhas. Em Mato Grosso do Sul a maioria são sírios e haitianos. Em Campo Grande, há 4.500 estrangeiros cadastrados. MS ocupa a posição de nº 8 em um ranking do IBGE que estabelece a quantidade de estrangeiros por estados no País.

Centro de Atendimento em Direitos Humanos

Na mesma data pelo decreto nº 14.559, foi instituído o Centro de Atendimento em Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) com a finalidade de elaboração e a disseminação de estudos e de pesquisas que visem à humanização, à emancipação do ser humano e à transformação social, por meio de dados estáticos que subsidiam os enfrentamentos contra qualquer tipo de violação de direitos, sob a perspectiva de uma sociedade mais humana, pautada em direitos e em deveres do cidadão, com inspiração nos valores fundamentais, para a construção de uma sociedade democrática e sem exclusão social.

São diretrizes para o funcionamento do Centro de Atendimento em Direitos Humanos: respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; garantia do acesso e da qualidade dos serviços ofertados; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; desenvolvimento de estratégias para aquisição de dados estáticos.

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Solange Mori – Sedhast

foto: Leomar Alves Rosa