Conselhos Estaduais

Conselhos de Defesa de Direitos –Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) –Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) –Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU) –Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONSEP) Conselhos de Políticas Públicas -Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

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Legislação

LEI nº 2.105, de 30 de Maio de 2000 Que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS • Constituição Estadual • Constituição Federal • Declaração Universal dos Direitos Humanos • Decreto 12.514 de 28 de fevereiro de 2008

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Coordenadorias

Organização da Sedhast por Coordenadorias de acordo com suas Superintendências  Gabinete da secretária Elisa Cleia Nobre Assessoria de Gabinete Chefe de Gabinete:  Email: sedhast@sedhast.ms.gov.br Fone: 3318-4141 Gabinete do secretário-adjunto Adriano Chadid Chefe de Gabinete:  Email: sedhast@sedhast.ms.gov.br Fone: 3318-4141 Assessoria de Planejamento Responsável: Selma Rocha Email: aplan@sedhast.ms.gov.br Fone: 3318-4196 Assessoria de Assuntos Técnico-Especializados Responsável: Mirella Barbosa Vieira Email: ajursetas@sedhast.ms.gov.br

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