Alunos do ensino médio da Capital conhecem um pouco mais sobre a Lei do Feminicídio

Categoria: Mês da Mulher | Publicado: terça-feira, março 29, 2016 as 17:25 | Voltar

Campo Grande (MS) – A Lei do Feminicídio no Brasil completou um ano em março, mês em que também é comemorado o Dia Internacional da Mulher (8). Para esclarecer um pouco mais desta lei que é nova no País, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e a Subsecretaria de Políticas Públicas da Juventude, pastas ligadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), estiveram nesta manhã de terça-feira (29), na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, palestrando sobre tema para cerca de 350 alunos do ensino médio, com a presença de Luciana Azambuja Roca, subsecretária da Mulher e Diego Mariano, coordenador da Subsecretaria da Juventude.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (IPEA) 2013 apontam que a cada 1h30 acontece um Feminicídio no Brasil, e dessas mulheres 61% são negras. Para a palestrante e cientista social, Elis Lima, isso comprova que além do assassinato de mulheres pelo simples fato delas serem mulheres, ainda tem a questão racial. “Mais da metade dos Feminicídios são de mulheres negras, a porcentagem é muito alta. Além de todo preconceito racial que essas mulheres sofrem, ainda tem mais a violência que culmina em mortes violentas com números assombrosos”, descreveu Elis.

Apesar da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em 2006, entre 2007 e 2013 as taxas de homicídio feminino cresceram 23% no País, sendo as mulheres negras as vítimas preferenciais. Os dados são do Mapa da Violência contra as Mulheres de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais. Segundo o mapa, 13 assassinatos diários de mulheres foram cometidos em 2013, sendo sete feminicídios. Destes, quatro teriam sido cometidos pelo próprio parceiro ou ex-parceiro da vítima.

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, Matildes Araújo Lima, diretora-adjunta da Escola Arlindo de Andrade Gomes

Para a diretora-adjunta da Escola Arlindo de Andrade Gomes, Matildes Araújo Lima, o tema violência está na mídia e é explorada a todo momento. “A escola vivencia o que a sociedade está passando, então se a gente trata isso abertamente, fala com esses jovens, orienta, eles terão a capacidade de entender e aderir a esses movimentos em prol do bem. Nosso papel é esclarecer pontos importantes e agregar pessoas que vão disseminar essas informações para família, amigos, e até buscar ajuda se tiver passando por algumas dessas situações”, disse Matildes.

beatriz

A estudante Beatriz Vargas aprendeu como proceder em caso de violência

A estudante Beatriz Vargas, 17 anos, disse que já vivenciou casos de violência na família e hoje não aceita esse tipo de situação. “Eu jamais aceitaria conviver com alguém que me violentasse ou me fizesse sofrer. Tenho muita coragem de denunciar e com toda certeza buscaria ajuda, ainda mais com todas essas informações que tivemos hoje”, destacou Beatriz.
Lei do Feminicídio
Após a sansão desta lei o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica, por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher passou a ter penas mais rigorosas, e tornou-se crime hediondo (ou seja, com penas mais duras e inafiançável). Um assassinato comum gerava uma pena de 6 a 12 anos, com a lei passa a ser de 12 a 30 anos de prisão e a punição pode ser aumentada se o homicídio for contra gestantes, mulheres menores de 14 anos ou com mais de 60 anos.
Agenda Mês Mulher
Com extensa programação do mês de março, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres continua com agenda na quarta-feira (30), às 18h, para acadêmicos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com palestra sobre Enfrentamento à violência contra mulheres; e na quinta-feira (31), às 19h, na Faculdade Estácio de Sá, finalizando a agenda haverá debate na 2ª edição do projeto Diálogos e Desafios – tema “Mídia e Gênero”.
Texto e fotos: Solange Mori (Assessoria da Vice-Governadoria e Sedhast)

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