CEDHU/MS – Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana

 
 

O CEDHU é órgão colegiado, deliberativo e normativo, criado com a finalidade de acompanhar e avaliar as diretrizes orientadoras das políticas estaduais de atendimento, promoção, proteção e reparação dos direitos, em consonância com a Constituição Federal, os Tratados e Convenções Internacionais, bem como com a legislação pertinente. O Conselho está vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
 


Biênio: 2019/2021
Presidente: Mateus Augusto Sutana e Silva
Vice-Presidente: Paulo Ângelo de Souza
 


Reuniões mensais – Ordinária e Extraordinárias.
 


- Lei n. 702, de 12 de março de 1987 - Cria o CEDHU
- Decreto n. 11.853, de 10 de maio de 2005 - Regulamenta o CEDHU
- Regimento Interno do CEDHU/MS
 


Coordenadoria de Apoio e Orientação aos Órgãos Colegiados (CAORC)
Rua Visconde de Taunay, 345, Amambai || Campo Grande/MS
Fone: (67) 3323-3215
E-mail: cedhu.ms@gmail.com
 
 

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.