O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul – CONSEA/MS é um Órgão Colegiado, de caráter deliberativo, vinculado ao Órgão Estadual responsável pela Assistência Social, tendo por finalidade deliberar e propor políticas, programas e ações que configurem o Direito Humano à Alimentação Adequada como parte integrante do direito de cada cidadão cujo funcionamento será regulado pelo seu Regimento Interno e pelo Decreto 10.169, de 15 de dezembro de 2000 que altera o Dispositivo do Decreto nº 9.667, de 18 de outubro de 1999, que institui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de MS e dispõe sobre as Comissões Municipais do Programa Segurança Alimentar e dá outras providências, vinculado à vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST.
- Composição: composto por 2/3 de Organizações da Sociedade Civil e 1/3 por Órgãos Governamentais.
- Atual Diretoria: Em processo eleitoral para troca de biênio.
- Finalidade: funciona como interlocutor e intermediador na definição de orientações para as ações, na área de Alimentação e Nutrição, estimulando a organização da sociedade para que ela faça a sua parte na construção, execução e acompanhamento de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, formada pelo Poder Público e por representantes da Sociedade Civil organizada.
- Funcionamento: por meio de 11 Reuniões Ordinárias (mensais) e 11 Extraordinárias (quando necessárias)
- Contato: Secretária Executiva – Márcia Carrapateira Gomes – Fone: 3382 4122 - E-mail: conseams@hotmail.com
- Horário de Funcionamento: 7h:30min as 11h:30min – 12h:30min as 16h:30min – Sala: 06.
Endereço: Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – CAORC – Rua Marechal Rondon, 713 – sala 1 – CEP.: 79008 - 000 – Campo Grande – MS.
Arquivos para download
