O CONSEA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, tendo por finalidade deliberar e propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada como parte integrante do direito de cada cidadão. Os serviços do CONSEA funcionam na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
Compete ao CONSEA formular e implementar o Plano Estadual de Segurança Alimentar, articulando com os órgãos do Governo Estadual e organizações não-governamentais; propor e apoiar ações voltadas para o combate à miséria e à fome no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Órgãos governamentais e da sociedade civil.
Representantes da Sociedade Civil: Serviço Social do Comércio de MS (SESC)
Presidente: Pedro Fernandes Costa Gaeta, Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul – FECAMS
Vice-presidente: Christiane Leal Bertaco, Secretaria de Estado de Educação - SED
Ordinárias (mensais) e extraordinárias (quando necessárias).
- Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
- Decreto nº 9.667, de 19 de outubro de 1999 - Institui o CONSEA
- Decreto nº 10.883, de 14 de agosto de 2002 - Reorganiza o Conselho de Segurança Alimentar de MS
Composição e Mesa Diretora - CONSEA/2022
Coordenadoria de Apoio e Orientação aos Órgãos Colegiados (CAORC)
Rua Visconde de Taunay, 345, Amambai || Campo Grande/MS
Fone: (67) 3323-3213
E-mail: conseams@hotmail.com