CERMA/MS – Comitê Estadual para Refugiados Migrantes e Apátridas no MS

 
O CERMA é um órgão consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).

Compete ao Comitê coordenar ações e iniciativas de atenção e defesa, com o objetivo de promover a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas no território sul-mato-grossense, respeitando as questões interculturais; propor e acompanhar a implementação de políticas públicas estaduais destinadas à promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas. Compete, também, acompanhar a elaboração e o monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados, Migrantes e Apátridas, com o objetivo de promover o acesso de migrantes, refugiados e apátridas às políticas públicas no Estado.
 


Órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada.
 

  • BIÊNIO 2021-2023
  • Coordenadora: Silvia Regina Nakamatsu
    Vice-Coordenadora: Cristiane Martins Viegas de Oliveira
     


    Ordinariamente, uma vez por mês, por convocação da Coordenação, ou, extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação ou por 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Plenário do CERMA/MS serão abertas ao público.
    Reuniões CERMA - 2022
     


    - Decreto N 14.558/16 - Institui o CERMA-MS - Instituiu o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA/MS)
    - Decreto N 15.697/21 -Reorganiza o CERMA/MS
     


    Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC)
    Rua Visconde de Taunay, 345, Sala 19, Amambaí  - Campo Grande/MS
    Fone: (67) 3323-3216
    E-mail: cerma.ms@gmail.com
     
     

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