O CERMA é um órgão consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
Compete ao Comitê coordenar ações e iniciativas de atenção e defesa, com o objetivo de promover a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas no território sul-mato-grossense, respeitando as questões interculturais; propor e acompanhar a implementação de políticas públicas estaduais destinadas à promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas. Compete, também, acompanhar a elaboração e o monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados, Migrantes e Apátridas, com o objetivo de promover o acesso de migrantes, refugiados e apátridas às políticas públicas no Estado.
Órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada.
Coordenadora: Lyana Barbosa Vieira
Vice-Coordenadora: Cristiane Martins Viegas de Oliveira
Ordinariamente, uma vez por mês, por convocação da Coordenação, ou, extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação ou por 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Plenário do CERMA/MS serão abertas ao público.
Reuniões CERMA - 2022
- Decreto N 14.558/16 - Institui o CERMA-MS - Instituiu o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA/MS)
- Decreto N 15.697/21 -Reorganiza o CERMA/MS
Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC)
Rua Visconde de Taunay, 345, Sala 19, Amambaí - Campo Grande/MS
Fone: (67) 3323-3216
E-mail: cerma.ms@gmail.com
