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Comissão Intergestores Bipartite
A CIB constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entende-se por pactuações as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos por meio de consensos para a operacionalização e o aprimoramento do SUAS.
É requisito para sua constituição a representatividade do Estado e dos municípios, levando-se em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional.
As comissões intergestores devem ser dotadas de secretaria executiva, com a atribuição de exercer as funções administrativas pertinentes ao seu funcionamento, contando com quadro técnico e administrativo do órgão gestor correspondente.
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) foi instituída em 02 de junho de 1999, sendo uma das primeiras no país.
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Publicado por: Camila Motta Grubert
