supdh

Missão
Promoção, articulação e fortalecimento de políticas e ações que priorizem a cidadania e a dignidade humana, na concretização do respeito aos Direitos Humanos.
 

Competências
I - coordenar o Plano Estadual de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH;
II - articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos Direitos Humanos em âmbito estadual;
III - assessorar direta e imediatamente a Secretaria de Estado na formulação de políticas e diretrizes voltadas às políticas de Direitos Humanos;

Entre as ações da SUPDH estão elaborar e desenvolver projetos de prevenção ao uso indevido de substância psicoativa e de promoção à divulgação da política de Direitos Humanos; atendimento a adolescentes do sexo masculino, de 12 a 18 anos, usuários de substâncias psicoativas com grau de comprometimento médio e leve no Centro Recomeçando pelo Projeto “Referencial” Estadual; emissão de Título de Utilidade Pública Estadual e de Regularidade de Situação; dar apoio aos 7 conselhos de direito, 3 conselhos de política, 2 comitês e 1 comissão da Casa de Assistência Social e Cidadania (CASC) e verificar denúncias de violação de direitos por motivação homofóbica.
 

Atualmente, a SUPDH é composta por três coordenadorias:
- Coordenadoria de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (CAOSC)
- Coordenadoria de Educação e Promoção em Direitos Humanos (CEPDH)
- Coordenadoria de Apoio e Orientação aos Órgãos Colegiados (CAORC).
 

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add leis, decretos, etc
 

O Apoio à Organização da Sociedade Civil, propõe a legalização e capacitação das Entidades Sociais de MS.

Objetivos:

  • Apoiar na elaboração de Planos e Projetos Técnicos visando à captação e destinação de recursos.
  • Emitir parecer técnico nos processos de utilização dos recursos oriundos do Fundo de Investimento Social (FIS).
  • Capacitar as Organizações da Sociedade Civil com relação ao Novo Marco Regulatório.
  • Emitir os Certificados de Credenciamento e Título de Utilidade Pública Estadual.

 

[tag legislações]

  • Lei n.º 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
  • Lei n. 13019/2014 - Novo Marco Regulatório
  • Lei n. 13.204/2015 – [??]
  • Decreto Estadual n. 14.494/2016 - [??]
  • Resolução SEDHAST n. 168/2016; Lei n. 3.498/2008 - [??]

 

No nonomo nomomo nono no - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

 

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O APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS, refere-se ao apoio técnico e administrativo para os Conselhos de Direito, Comitês, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros Serviços e Programas instalados no prédio, possibilita à população um ponto referencial para o acesso a esses conselhos, favorecendo canais de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização.
Os Conselhos de Políticas e de Direitos, Comitês, Comissões discutem e deliberam sobre as políticas públicas, de forma a garantir os direitos de cidadania, direitos humanos, representatividade do poder público e da sociedade civil, contribuição para a socialização e universalização das políticas públicas.
 

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- Decreto n. 14.766, de 26 de junho de 2017 [link ????]
* Cada órgão colegiado também possui sua documentação específica (Leis de Criação, Decretos e Regimentos Internos).
 

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(Nomes, telefones e emails completos, acesse aqui)

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