Grupo de Trabalho aprova diretrizes para criação do Comitê Estadual do Migrante e Refugiado

Categoria: Direitos Humanos | Publicado: quarta-feira, fevereiro 24, 2016 as 15:47 | Voltar

Campo Grande (MS) – Para viabilizar o atendimento adequado a migrantes e refugiados que chegam a Mato Grosso do Sul, o Grupo de Trabalho (GT) encabeçado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) por meio da Superintendência de Direitos Humanos realizou reunião na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para aprovação do decreto de criação do Comitê Estadual do Migrante e Refugiado.

Ana Lúcia Américo, superintendente de Direitos Humanos, falou que esse é o primeiro passo para definir as diretrizes de atendimento a essas pessoas. “Com a aprovação do decreto nossa meta é direcionar a criação de comitês municipais e criar assim, um fluxograma de atendimento padrão”, destacou Ana.

Hoje no Brasil são mais de 8.200 refugiados de mais de 80 nacionalidades. O maior número vem de países afetados com guerras, pobreza, repressão política e religiosa como é o caso da Síria, Afeganistão, Iraque e Eritreia e regiões vizinhas. Em Mato Grosso do Sul a maioria são sírios e haitianos. Em Campo Grande, há 4.500 estrangeiros cadastrados. MS ocupa a posição de nº 8 em um ranking do IBGE que estabelece a quantidade de estrangeiros por estados no País.

24.02 Reunião refugiados

Professor doutor, César Augusto da Silva

O professor da Universidade Federal da Grande Dourados, doutor em Ciência Política, César Augusto da Silva, um dos propositores deste Comitê, disse que a meta é organizar o recebimento e acolhimento dessas pessoas aqui no Estado. “Precisamos definir um manual de procedimentos para acolher esse migrante ou refugiado. Com as diretrizes definidas é possível saber como MS vai se colocar nessa questão, pois o Estado é considerado corredor de estrangeiros que vem principalmente, de Corumbá e Ponta Porã que são fronteiras secas”, disse o professor que também é autor do livro - A Política Migratória Brasileira para Refugiados.

Segundo a lei específica, é necessária a criação de um comitê estadual, assim como outros cinco estados do Brasil: Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. As propostas que envolvem os direitos humanos e a inclusão social para migrantes e refugiados foram discutidos com a presença de representantes governamentais, de universidades, ativistas da área, haitianos que vivem em Campo Grande e do meio religioso.

Texto e foto: Solange Mori

 

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