LEI nº 2.105, de 30 de Maio de 2000
Que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências
DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS
DECRETO 12.514 APROVA ESTRUTURA BÁSICA DA SETAS
• Constituição Estadual
• Constituição Federal
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Decreto 12.514 de 28 de fevereiro de 2008
• DECRETO Nº 6.214 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
• ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto das Cidades
• Estatuto do Idoso
• Lei 3.547 Alteração de denominação
• Lei n° 3 498- referente a Título de Utilidade Pública
• LEI Nº 10.097 - Menor Aprendiz
• LEI Nº 11.346 - Sisan
• LEI Nº 11.692 - Projovem
• LEI Nº 3.782 - Referente ao Programa Vale Renda
• LEI Nº 3.783 - Vale Universidade
• Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
• Política Nacional de Assistência Social
• Resolucao CIT n° 8 de 14 de julho de 2010
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase