CADH - Centro de Atendimento em Direitos Humanos (Migrantes, Idosos, Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência)
O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos. Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
O CADH está vinculado à Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH)/SEDHAST, atende mensalmente mais de 100(cem) migrantes e 300(trezentos) procedimentos. Essa demanda consiste em regularizar a situação migratória desse público no Brasil, entre outros procedimentos. Atualmente são realizados em média 06 (seis) a 08 (oito) atendimentos previamente agendados presenciais diários, atendimentos de usuário não agendados e serviços administrativos diversos.
Decreto n. 14.559, de 12 de setembro de 2016 - Institui a criação do CADH
INFORMAÇÕES
Fone:(67) 3323-3204
Email: centrodhms@gmail.com
Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos (CMDDH)
A Central de Monitoramento do Disque Direitos Humanos de Mato Groso do Sul é um serviço telefônico que atua de forma ininterrupta e com garantia do anonimato, por meio de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos.
O atendimento é direcionado às crianças e adolescentes, idosos, negros, índios, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, mulheres, dentre outros.
INFORMAÇÕES
Fone: 08006471323
E-mail: disquedhumanos@sedhast.ms.gov.br
Setor de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos CT/CMDCA/SIPIA-MS
Tem como objetivo promover orientações, apoio e assessoria técnica, capacitações presenciais ou on-line a todos Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Mato Grosso do Sul. Dentro do Setor de Apoio e Fortalecimento, temos o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, o SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. O Setor de Apoio e Fortalecimento está vinculada à Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH)/SEDHAST.
O Setor é composto por 3 (três) segmentos:
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- Conselho Tutelar (CT)
- SIPIA-CT.
INFORMAÇÕES
Fone: 3324-3209
E-mail: sipia@sedhast.ms.gov.br
Todos esses serviços funcionam na
Coordenadoria de Apoio e Orientação aos Órgãos Colegiados (CAORC)
Rua Visconde de Taunay, 345, Amambai || Campo Grande/MS
Fone:3323-3200
E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br